Emenda à Proposta do Regimento Interno da PAL – Prestação de contas da PAL ref. verba orçamentaria

A proposta de acréscimo tem o intuito de criar dispositivo regulamentar e de gestão para dar transparência às finanças da Poderosa Assembleia Legislativa, em vista do papel fiscalizador  que esta Casa de Leis exerce junto a todas as contas do Grande Oriente Paulista, desde o Orçamento até a seu acompanhamento,...

Projeto de Decreto Legislativo 01-2023

A Poderosa Assembleia Legislativa do Grande Oriente Paulista, é detentora de competência constitucional para sustar os atos normativos dos demais poderes e de suas próprias delegações legislativas, quando os diplomas, ora questionados, exorbitam o poder regulamentar de lei em vigor. (art. 49, V da CF). Em outros dizeres, preceitua o...

Proposta de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do GOP

EMENDA Nº 001/2023 Sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Grande Oriente Paulista, objeto da prancha nº. 051 datada de 27 de fevereiro de 2023       Eminente Presidente e Veneráveis Mestres Deputados                      Propomos a presente emenda simultaneamente aditiva e modificativa ao Projeto de Lei...