O atual regimento interno da PAL traz preceitos conflitantes com o Regulamento Geral do GOP e a pretensão de alterá-lo através dos Projetos em tramitação na PAL, em especial frente ao artigo 131 - a eventual inclusão do proposto artigo 131-A - que dispõe que o próprio Regulamento Geral somente...
Proposta de Emenda ao PLC sob Protocolo 226/2024
Com os cumprimentos e o devido respeito a Mesa Diretora da PAL e aos VVMMDD presentes, nos termos do artigo 58 da Resolução nº 009/2023 (Regimento Interno da PAL), tem esta a finalidade de apresentar proposta de EMENDA SUPRESSIVA, SUBSTITUTIVA, ADITIVA E MODIFICATIVA ao projeto anteriormente protocolado Nº 226/2024 que...
PROJETO DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO PROTOCOLO: 183/2022.2023
Apresentamos proposta de EMENDA ADITIVA ao projeto anteriormente protocolado em data de 14/11/2023 – PROTOCOLO: 183/2022.2023 - NÚMERO DO PROJETO: TBD/2022.2023, visando aperfeiçoar e imprimir dispositivos aos textos da atual Resolução 09/2023 (Regimento Interno da Poderosa Assembleia Legislativa do Grande Oriente Paulista) em vista da constante ocorrência de VM Deputados...