Seguindo a norma constitucional no seu Art 111, trecho que diz: “A proposta
de Emenda Constitucional tratará somente de um artigo, seus parágrafos, incisos, alíneas.”
Envio novamente o projeto sobre os Tribunais Maçônicos, devidamente desmembrado, artigo por artigo.
Olá, seja bem-vindo!
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024
025 2020 2021 PEC Tribunais Art 92
Número do Protocolo: 37
/2020.2021
Número do Projeto: 25
/2020.2021
025 2020 2021 PEC Tribunais Art 92
Número do Protocolo: 37
/2020.2021
Número do Projeto: 25
/2020.2021
Nelson Cesar Nalin
Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Aprovado
Arquivo Original
Assinaturas
Atenção: Somente Deputados EMPOSSADOS podem assinar a proposição
Lista de Assinaturas
Assinar
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025 2020 2021 PEC Tribunais Art 92
Assinaturas Confirmadas: 0
Lista de assinaturas em ordem alfabética
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
|---|---|---|
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
Pareceres das Comissões para esta Proposição
Nenhum Parecer foi cadastrado para esta Proposição
Um comentário
assino
De acordo.
Segue o Parecer da Comissão Especial sobre as PEC 25 2020/2021 para as devidas providências.
Atenciosamente,
Roberto Infanti
Presidente da Comissão Especial
Por favor, para visualização do novo Parecer da Comissão de Redação, consultar a PEC 018 2020 2021.
Boa tarde,
Segue Parecer da CCJ.
TFA.
Apoio e assino embaixo.
Na minha opinião, não haveria necessidade de manter o art 92 – VI – no mesmo item a).
Creio que fica melhor entendimento separadamente, ou seja, da forma original. Não sei se foi objetivo.
Caro Irmão Vladimir, iremos conversar a respeito da sua dúvida com relação ao Art 92 – VI – item a). TFA!
De acordo. TFA