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Lista de Documentos Enviados ao Legislativo
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| Prot. Nº | Ano | Tipo de Proposição | Título | Autor | Etapa | Status | Workflow | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 281 | 2025 | Prancha | Prancha nº 316 - Comunicado viagem Exterior (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 279 | 2025 | Prancha | Prancha nº 313 - Comunicado finalização IPTU Progressivo no Tempo (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 278 | 2025 | Prancha | Prancha nº 289 - Peças contábeis e financeiras_outubro2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 277 | 2025 | Prancha | Prancha nº 287 - Resposta_requerimento_VVMMDD_SuspensosPreventivamente (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 275 | 2025 | Prancha | Prancha nº 286 - Peças contábeis e financeiras_setembro2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 274 | 2025 | Prancha | Prancha nº 284 - Peças contábeis e financeiras_agosto2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 269 | 2025 | Prancha | Prancha nº 280 - Comunicado viagem Exterior (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 267 | 2025 | Prancha | Prancha nº 278 - Peças contábeis e financeiras_julho2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 266 | 2025 | Prancha | Prancha nº 276 - Referendo Grande Procurador Auxiliar MPM | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 265 | 2025 | Projeto Lei Ordinária | Prancha nº 271 - Proposta Orçamentária - Exercício 2026 | Projeto Grão Mestre | Arquivar Proposição | Reprovado | Finalizado | |
| 264 | 2025 | Prancha | Prancha nº 270 - Relatório Prestação de Contas_Grão-Mestrado (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 262 | 2025 | Prancha | Prancha nº 268 - Postergação data_Prestação de Contas_Sessão_agosto25 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 261 | 2025 | Prancha | Prancha nº 267 - Peças contábeis e financeiras_junho2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 260 | 2025 | Prancha | cópia do pedido de desincompatibilização do Sereníssimo Grão-Mestre Adjunto | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 259 | 2025 | Projeto Lei Ordinária | Prancha nº 266 - Projeto de Lei - PROTOCOLO DE RECEPÇÃO (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 258 | 2025 | Prancha | Prancha nº 263 - Peças contábeis e financeiras_maio 2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 255 | 2025 | Prancha | Prancha nº 261 - Referendo Grande Procurador MPM (PAL) | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Aprovado | Aguardando Autógrafo | |
| 254 | 2025 | Prancha | Prancha nº 260 - Indicação de Ministro STJM (PAL) | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Aprovado | Aguardando Autógrafo | |
| 253 | 2025 | Prancha | Prancha nº 256 - Peças contábeis e financeiras referente ao mês de abril de 2025 | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 251 | 2025 | Requerimento | Desistência do cargo de Juiz Substituto - ETJM | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 250 | 2025 | Prancha | Prancha nº 244 - Peças contábeis e financeiras_março 2025 | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | Solicitar Parecer | |
| 247 | 2025 | Prancha | Prancha nº 242 - Peças contábeis e financeiras_fevereiro 2025 (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | Solicitar Parecer | |
| 246 | 2025 | Projeto Lei Complementar | Prancha nº 241 - Projeto de Lei - Reforma parágrafo único Artigo 184 RG (PAL) | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Aprovado | Finalizado | |
| 245 | 2025 | Requerimento | Prancha nº 239 - Correção ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PAL) | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Aprovado | Finalizado | |
| 244 | 2025 | Projeto Lei Ordinária | Prancha nº 238 - Projeto de Lei - exclusão de dispositivo PPA (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | Parecer Enviado | |
| 243 | 2025 | Requerimento | Prancha nº 234 - Retificação Prancha nº221 - Indicação de Juízes Substitutos (PAL) | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | ||
| 242 | 2025 | Requerimento | Prancha nº 233 - Retirada de Projeto de Lei - e-commerce GOP (PAL) | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Arquivado | ||
| 241 | 2025 | Requerimento | Prancha nº 232 - Retirada de Projeto de Lei - Revista GOP (PAL) | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Arquivado | ||
| 238 | 2025 | Prancha | Prancha nº 231 - Peças contábeis e financeiras referente ao mês de janeiro 2025 | Projeto Grão Mestre | Mesa Diretora para Trâmites Legais | Em Tramitação | Solicitar Parecer | |
| 236 | 2025 | Prancha | Prancha nº 230 - Balanço Fiscal Anual - Exercício 2024 | Projeto Grão Mestre | Finalizado | Aprovado | Finalizado | |
| Prot. Nº | Ano | Tipo de Proposição | Título | Autor | Etapa | Status | Workflow | Ações |