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PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024

021 2020 2021 PEC Tribunais Art 86

Número do Protocolo: 33
/2020.2021
Número do Projeto: 21
/2020.2021

021 2020 2021 PEC Tribunais Art 86

Número do Protocolo: 33
/2020.2021
Número do Projeto: 21
/2020.2021

Seguindo a norma constitucional no seu Art 111, trecho que diz: “A proposta
de Emenda Constitucional tratará somente de um artigo, seus parágrafos, incisos, alíneas.”
Envio novamente o projeto sobre os Tribunais Maçônicos, devidamente desmembrado, artigo por artigo.

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Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Aprovado

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Pareceres das Comissões para esta Proposição

Nenhum Parecer foi cadastrado para esta Proposição

Comentários

Um comentário

  1. Roberto Infanti

    Meu r∴ Ir∴ Gr∴ Sec∴ muito boa noite!
    Segue o Parecer da Comissão Especial sobre as PEC 21 2020/2021 para as devidas providências.
    Atenciosamente,
    Roberto Infanti
    Presidente da Comissão Especial

  2. Rogério Alberto Bereta

    Boa tarde,
    Segue Parecer da CCJ.
    TFA.

    1. PAL GOP SP

      Por favor, para visualização do novo Parecer da Comissão de Redação, consultar a PEC 018 2020 2021.

  3. Vladimir Guirado Cândido

    Desta forma cria harmonia com as demais proposituras do Ir. Parabéns

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