Tem esta PEC a finalidade de apresentar proposta de emenda ao texto constitucional, com o objetivo de renomear o Superior Tribunal de Recursos da Justiça Maçônica como Superior Tribunal de Justiça Maçônica, considerando-o Instância Máxima do Poder Judiciário Maçônico do Grande Oriente Paulista. Tem também o propósito de, ordenar e...
Acrescenta Artigos 71A e 71B Responsabilidade do Grão-Mestre
Considerando a omissão na Constituição do GOP no que se refere à infrações de responsabilidade do Grão-Mestre e a necessidade de se relacionar tais delitos com objetividade, aperfeiçoando o ordenamento jurídico de nossa Carta Magna e com base nos Artigos 85 e 86 da Constituição Federal, coloco esse pré-projeto as...