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PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024

023 2020 2021 PEC Tribunais Art 88

Número do Protocolo: 35
/2020.2021
Número do Projeto: 23
/2020.2021

023 2020 2021 PEC Tribunais Art 88

Número do Protocolo: 35
/2020.2021
Número do Projeto: 23
/2020.2021

Seguindo a norma constitucional no seu Art 111, trecho que diz: “A proposta
de Emenda Constitucional tratará somente de um artigo, seus parágrafos, incisos, alíneas.”
Envio novamente o projeto sobre os Tribunais Maçônicos, Art 88.

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Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Aprovado

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Pareceres das Comissões para esta Proposição

Nenhum Parecer foi cadastrado para esta Proposição

Comentários

Um comentário

  1. Roberto Infanti

    Segue o Parecer sobre as PEC 23 2020/2021 para as devidas providências. Atenciosamente,
    Roberto Infanti
    Presidente da Comissão Especial

  2. Rogério Alberto Bereta

    Boa tarde,
    Segue Parecer da CCJ.
    TFA.

    1. PAL GOP SP

      Por favor, para visualização do novo Parecer da Comissão de Redação, consultar a PEC 018 2020 2021.

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