Requerer que todas as votações futuras que porventura vierem a ocorrer nesta Legislatura e na Legislatura posterior, em todas as sessões da PAL, sejam ordinárias ou extraordinárias, as votações sejam pela forma nominal, sendo anexado o relatório de votação, constando os nomes e o voto de cada Deputado, ao traçado da respectiva sessão, nos termos do artigo 76, parágrafos 4º e 5º da Resolução nº 009/2023 (Regimento Interno da PAL).
Olá, seja bem-vindo!
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024
REQUERIMENTO PARA VOTO NOMINAL
Número do Protocolo: 211
/2024
Número do Projeto: TBD
/2024
REQUERIMENTO PARA VOTO NOMINAL
Número do Protocolo: 211
/2024
Número do Projeto: TBD
/2024
Éder Fonzar Granato
Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Projeto
Arquivo Original
Assinaturas
Atenção: Somente Deputados EMPOSSADOS podem assinar a proposição
REQUERIMENTO PARA VOTO NOMINAL
assinaturas necessárias: 7
Assinaturas Confirmadas: 0
Lista de assinaturas em ordem alfabética
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
|---|---|---|
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
Pareceres das Comissões para esta Proposição
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Um comentário
Boa tarde meus VVMMDD, hoje uma votação de uma pauta em sessão on-line demora no máximo 1 minuto, sendo 30 segundos para os IIr votarem e os outros 30 segundos para divulgação dos votos. Numa sessão onde é obrigado a votação ser nominal, qual será o tempo ? Vejamos por exemplo 120 IIr declarando seu voto e calculando 5 segundos por Ir, teremos 10 minutos para que estes IIr votem em uma unica proposta, mais ou menos 1 minuto para conferencia e divulgação, teremos uns 12 minutos por proposta. Calculando que temos umas 6 proposta para votação, então calculo que só para votação usaremos 1 hora. Não vejo nada produtivo nessa proposta. A não ser que não haja mais debates, comentários e pareceres durante uma sessão. Mas essa é minha opinião quanto a esta proposta.
Concordo plenamente com as argumentações do Ir. VMD Renan Gomes Silva, e de outros IIr VVMMDD. Entendo que somente em casos excepcionais deve-se solicitar a votação nominal.
Grande e fraternal abraço.
Apoio a ideia do querido Irmão proponente Éder.
E como escreveu o Irmão Ribamar: “somos livres e de bons costumes”.
Se assim o somos, qual o receio de um voto nominal?
Particularmente voto sempre de acordo com o que a Loja a qual represento deseja, portanto, não tenho problema algum no meu voto ser aberto a quem quer que seja.
Parabéns pela coragem e iniciativa Irmão Éder.
Conte com meu apoio.
Na votação da aprovação da obra do GOP eu havia feito propositura para que o voto fosse nominal e continuo comungando do mesmo escopo. O Princípio da Publicidade é a forma mais isonômica possível, e como somos livres e de bons costumes, não tememos o nosso próprio pensamento, pois temos obrigação de defendê-los.
Parabéns pela propositura e conte com minha assinatura .
Respeitando sempre a opinião de todos, porém, tenho entendimento diferente.
Antes de tudo, respeito muito o irmão Eder Granado, maçom honrado que tão bem representa a Loja Estrela do Noroeste do Oriente de Penápolis, loja fundadora do GOP e que já tem mais de 106 anos.
Com certeza o irmão ao propor pensou na paz e na concórdia dos trabalhos da PAL, pois a proposta de certa forma se referindo a todos os futuros projetos, não leva em consideração o autor ou o teor do projeto, isso traz uma certa isonomia, uma igualdade de tratamento.
Não vejo nenhuma intenção obscura, não vejo nenhuma desconsideração quanto a honra de nenhum irmão neste tipo de requerimento, até porque a lei permite o requerimento.
Requerimentos para votação nominal de um ou de outro projeto em particular, podem vir a causar desconfortos de um irmão em detrimento de outros, talvez seja este o intuito do irmão ao requerer para todas as situações futuras… evitar animosidades.
O certo mesmo é que nosso atual Regimento é claro no sentido de que qualquer irmão, sem nenhuma justificativa, pode requerer que a votação seja nominal, o requerimento é individual, não necessita de assinatura de outros deputados e também não necessita de aprovação da plenária ou da mesa diretora ou de quem for.
Uma vez feito o requerimento é dever da mesa diretora proceder.
Também não vejo limites na lei sobre a forma do requerimento, se é para uma votação, ou para todas as votações da pauta ou para todas as votações de todas sessões da PAL, o regimento da PAL não traz limites.
Artigo 76 – Parágrafo 4º – Qualquer Deputado poderá requerer que a votação seja nominal, devendo, neste caso, o relatório de votação ser parte integrante do respectivo processo legislativo.
Meus irmãos, não temos nada a esconder, pelo contrário, Poderosa Assembléia se fortalece com a transparência.
Acabamos de mudar o Regimento Interno da PAL acrescentando esta situação prevendo legalmente a transparência, o voto nominal.
Mas considerando que o proponente pode não estar presente em alguma sessão futura da PAL, fica a minha sugestão para que a mesa diretora, por meio de resolução, discipline o momento para se requer as votações nominais, seja antes da sessão, no inicio da sessão, antes da ordem do dia, se cada sessão tem que ter o seu requerimento ou se pode um requerimento para todas as sessões….. enfim.
Penso que o mais correto seria para o caso de algum irmão pedir, que o pedido seja para todas as votações da sessão, indistintamente, independente do assunto ou do autor do projeto, isso traz isonomia de tratamento e evita conflitos.
Boa tarde a todos.
Acompanho os comentários com concordância aos dos Irmãos acima.
Absurdo.
Que horror!
De onde veio a ideia desta propositura?
Com quê intenção?
Afinal, presume-se que estamos entre homens livres e de bons costumes.
A propositura, em sua forma rude, dá a entender da desconfiança e desconsideração à honra de cada um dos membros desta Casa de Leis.
Qual o fim disto?
Perdôe Ir:.
Com o respeito ao irmão proponente, devo concordar com o VMD Carlos Augusto Maschietto Pereira.
Com o devido respeito ao irmão proponente, mas o requerimento visa tornar o voto nominal a regra regimental momentaneamente. O voto nominal é exceção à regra contida no §1º do artigo 76 do RI.
Na forma proposta o Deputado estaria suspendendo a aplicação da regra regimental por intermédio de “requerimento”, medida que reputo equivocada, já que a aplicação do voto nominal deve ser formulada especificamente, por ser exceção.
Se a pretensão é tornar o voto nominal a regra, a proposta deve ser pela mudança do dispositivo regimental, utilizando-se da figura legislativa adequada.
Boa tarde, meu IIr
Também recebo a proposta como explanado pelo Ir Renan, visa a transparência das votações e evitar arguições de particularidades ou assédio na livre manifestação dos VVMMDD.
De outra banda, a ponderação do Ir Maschietto é bastante pertinente e deveria ser o caminho natural a seguir.
Encerro observando que nada há de ‘horripilante’ na proposição do Ir Eder, cuja intenção é tão somente salvaguardar a transparência, a altivez e a lealdade aos nossos princípios no exercício parlamentar.
Fraternal abraço.