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PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024

Requer votação nominal

Número do Protocolo: 177
/2022.2023
Número do Projeto: TBD
/2022.2023

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Requer votação nominal

Número do Protocolo: 177
/2022.2023
Número do Projeto: TBD
/2022.2023

Tratando-se de tema importantissimo, o objeto da prancha 111/2023 de 20/08/2023 a ocorrer em sessão extraordinaria no dia 14/10/2023 e evitando-se assim, qualquer tipo de judicialização, requero que a votação do merito seja Nominal, conforme os termos do inciso VII do artigo 62 da resolução nº 01 de 05 de novembro de 2011

Dep-Portella
Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Arquivado

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Comentários

Um comentário

  1. VALTER LAZZERI

    Bom dia VMD Ir Portella
    Atualmente o sistema de votação eletrônica na PAL através da enquete da Plataforma ZOOM não é secreta, só não é público o voto individual.
    No meu entendimento a relação nominal dos votos dos VVMMDD, não evita uma possível judicialização do processo. É pressuposto no processo democrático acatar a decisão, seja por maioria simples absoluta ou quórum qualificado, definida na legislação vigente. Quem não concorda tem o direito de questionar o Poder Judiciário.
    Acredito que a mudança do critério de votação exclusivamente para esse tema, fica esquisito e tumultua o andamento dos trabalhos da PAL. É hora de unir forças ao nosso EP Edmo, a Mesa Diretora e definirmos o melhor para o GOP. TFA

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