Com os cumprimentos e o devido respeito a Mesa Diretora da PAL e aos VVMMDD presentes, tem esta a finalidade de apresentar Projeto de Emenda Constitucional para alterar os § 1º §2º do artigo 59-B da Constituição do Grande Oriente Paulista, os quais não contemplam indicações de suplentes aos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas.
A Comissão Especial de Planejamento observou que a presente proposta repercute em nossa legislação de modo benéfico; pois, na ausência de um Conselheiro Efetivo por algum motivo, tal como licença temporária, renúncia do cargo, entre outras situações, há a necessidade de uma nova indicação para ocupar a vacância. Sendo que durante este período de indicação até a efetiva ocupação do cargo pelo Conselheiro, os trabalhos do Tribunal Contas ficam prejudicado pela ausência dele.
Olá, seja bem-vindo!
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024
Projeto de Emenda Constitucional para alterar os § 1º §2º do artigo 59-B
Número do Protocolo:
/2020.2021
/2020.2021
Projeto de Emenda Constitucional para alterar os § 1º §2º do artigo 59-B
Número do Protocolo:
/2020.2021
Número do Projeto:
/2020.2021
Mario Luiz Broglio
Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Aprovado
Arquivo Original
Assinaturas
Atenção: Somente Deputados EMPOSSADOS podem assinar a proposição
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Projeto de Emenda Constitucional para alterar os § 1º §2º do artigo 59-B
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|---|---|---|
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
Pareceres das Comissões para esta Proposição
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Um comentário
Meu querido Ir∴ V∴M∴D∴ Mário Broglio!
Só posso cumprimentá-lo pela iniciativa do projeto.
Trata-se de uma providência que certamente trará celeridade aos andamentos dos trabalhos. Como colocado na justificativa, não há esperar todo trâmite de nova indicação, quando da vacância do cargo, bastando para tal dar posse imediata ao suplente.
Muito bom!
Já apus minha assinatura.
T∴F∴A∴
Bom dia a todos IIR
Concordo com a proposta e como dizia o ex Juiz Moro quando era efetivo ‘ Voce puxa a pena e vem a galinha “. Isso quer dizer que temos de faazer uma revisão geral em nossa Constituição, Regimentos e Leis.
Assino esta roposta
Apoio e assino embaixo.
Broglio:
É de suma importância o proposto, pois, vislumbra acabar com a vacância do cargo.
Se necessário for, conte com minha assinatura.
Excelente a iniciativa, pois nem todos estão cientes dessa necessidade. Falta-nos sermos mais aplicados com as nossas Leis, principalmente porque o Tribunal de Contas faz parte da PAL. Além de realizarem um trabalho importante e necessário.
O projeto é pertinente e necessário, pois o TC já chegou a ficar sem 3 Conselheiros titulares, pois a legislação não comtempla os suplentes para compor o Tribunal quando acontece a vacância.
Excelente proposta
Cim Os suplentes faz com que diminua o trabalho da PAL diminuindo a pauta com votações desnecessárias