Comissão de Redação

PARECER 013 – 2022/2023

EMENTA: Parecer da Comissão de Redação sobre Projeto de Lei Ordinária protocolado sob n.º 111/2022.2023, que institui o novo Código Eleitoral, da lavra da Comissão Especial de Consolidação da Legislação II, presidida pelo VMD, Ir. Nelson César Nalin, representante da ARLS Monte Líbano, nº. 79, do Or. de São Paulo, que também vai assinado por mais 24 (vinte e quatro) VVMMDD.

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