Comissão de Redação

PARECER 006 2022-2023

Projeto de Lei regulamentando os requisitos para a sindicância dos irmãos candidatos indicados e que exigem o “ad referendum” da PAL

EMENTA: Parecer da Comissão de Redação sobre Projeto de Lei Ordinária protocolado sob n.º 93/2022.2023, da lavra do VMD Ir. Edson Pereira Belo da Silva, da ARLS José Mattos Silva, n.º 274, do Or. de São Paulo, regulamentando os requisitos para sindicância de Irmãos indicados a cargos que exijam o “ad referendum” ou a aprovação da Poderosa Assembleia Legislativa do GOP.

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