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PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024
Emenda Lei 111 (Código Eleitoral) Artigo 5, inciso II, alínea A
Número do Protocolo: 114
/2022.2023
Número do Projeto: TBD
/2022.2023
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Emenda Lei 111 (Código Eleitoral) Artigo 5, inciso II, alínea A
Número do Protocolo: 114
/2022.2023
Número do Projeto: TBD
/2022.2023
RODRIGO JORGE
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Status: Arquivado
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Emenda Lei 111 (Código Eleitoral) Artigo 5, inciso II, alínea A
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Um comentário
A proposta, a meu ver, altera o sentido da dicção normativa. Não se trata, portanto, de locução meramente explicativa, revolvendo o mérito da incompatibilidade de cargos.