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PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024

Projeto de Emenda Aditiva ao Regimento Interno da Poderosa Assembléia Legislativa

Número do Protocolo: 77
/2021.2022
Número do Projeto: 010
/2021.2022

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Projeto de Emenda Aditiva ao Regimento Interno da Poderosa Assembléia Legislativa

Número do Protocolo: 77
/2021.2022
Número do Projeto: 010
/2021.2022

A presente proposta é ora reapresentada, acrescida das sugestões apresentadas pelo Ir VMD Edson Bello, visa acrescentar a Resolução em questão o que se entende por decoro e quais situações se enquadram a abertura de procedimento de perda do mandato, bem como outras punições de acordo com a conduta em análise, caso a caso.

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Comentários

Um comentário

  1. Waldomiro Francisco dos Santos

    Boa tarde acredito que no regimento Interno Titulo III artigo 14 inciso IV § 2ª deveria constar a mútua tambem .Grato:
    VMD Waldomiro Francisco dos Santos

  2. Roberto Infanti

    Olá V∴M∴D∴ Ir∴ Monchelato, boa noite.
    Certo que tudo bem com Ir∴.
    Me permite algumas correções?
    Nada que altere o conteúdo, só perfumaria mesmo.

    Art. 5º – (…) , que se iniciara com a efetivação da devida representação(escrita) por parte do V(V)∴M(M)∴D(D)∴ ofendido e; (…) provocação escrita do V∴M∴D∴ Ir∴ CHANCELER

    Art. 5º-A – Após o devido processo legal, apurada a conduta do(s) V(V)∴M(M)∴D(D)∴, este(s) poderá(ão) sofrer as seguintes sanções:

    I – (…) o caso deverá constar do prontuário do Ir∴ V(V)∴M(M)∴D(D)∴, bem como será notificada a Loja (da) a qual representa;

    Neste art. 5º – A – não seria interessante especificar a gravidade da falta para a aplicação da sanção? Por exemplo, para a perda do mandato, deverá ser a falta “gravíssima”.
    Como dito acima, só perfumaria. A proposta é muito boa.
    Parabéns!
    T∴F∴A∴

  3. José Cordeiro de Lima

    Preciso de ajuda. Não consigo assinar.

    1. Marco Antonio Monchelato

      Boa noite meu irmão, acredito que o némero de assinaturas já está completo, por isso o sistema não permite novas assinaturas.
      Mas agradeço o apoio.

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