O atual Regulamento Geral em especial o artigo 118 regulamenta de forma taxativa e restritiva as hipóteses do decreto de Luto Maçônico no âmbito do Grande Oriente Paulista e suas Lojas. O texto atual, necessita de pontuais modificações de modo a abranger hipóteses não previstas e que necessitam de especial homenagem. Propomos a modificação do artigo 118 da Lei Complementar nº 34 de 24 de maio de 2022 (Regulamento Geral).
Olá, seja bem-vindo!
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024
Luto Maçônico no âmbito do Grande Oriente Paulista e suas Lojas.
Número do Protocolo: 203
/2024
Número do Projeto: TBD
/2024
Luto Maçônico no âmbito do Grande Oriente Paulista e suas Lojas.
Número do Protocolo: 203
/2024
Número do Projeto: TBD
/2024
Renan Gomes Silva
Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Aprovado
Arquivo Original
Assinaturas
Atenção: Somente Deputados EMPOSSADOS podem assinar a proposição
Luto Maçônico no âmbito do Grande Oriente Paulista e suas Lojas.
assinaturas necessárias: 7
Assinaturas Confirmadas: 26
Lista de assinaturas em ordem alfabética
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
|---|---|---|
| Anselmo Flausino Toledo | 16.373 | Pátria e Família 097 |
| ANTONIO APARECIDO FREIRE DE ABREU | 22.776 | JUSTIÇA E DISCIPLINA N°. 349 |
| Bruno Guilhermo Lamedica | 24.023 | José de San Martin - 444 |
| Casimiro Monteiro dos Anjos | 20.722 | José Mattos Silva - 274 |
| Cláudio Moretti Junior | 17.120 | Iara do Rio Pardo - 242 |
| Eurípedes Rodrigues Ribeiro Filho | 14.716 | Liberdade e Justiça - 232 |
| Felício Vanderlei Deriggi | 4.898 | Luz do Planalto |
| Francisco de Assis Fernandes | 5.273 | ARLS Estrela Paulistana - 316 |
| Frederico Gregio Filho | 12.007 | RIO BRANCO V |
| IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO | 18.091 | ARQUITETOS DE HIRAN |
| João Fávaro | 16.890 | Fé e Esperança de Guapiaçu - 252 |
| Josmar Henrique Cardoso | 15.362 | Acácia de Capela do Alto nº 420 |
| Júlio Cesar Lombardi Mello | 19.704 | Cavaleiros de Aço Noroeste Paulista 417 |
| Leandro Reigota | 19.002 | Gabriel de Campos - 265 |
| MARCELO GIANEGITZ | 10.415 | LEALDADE E FIRMEZA |
| MARCO ANTONIO MAURO PORTELLA | 20.910 | LUZ DE RIBEIRÃO PRETO |
| NEILSON DOS SANTOS JUNIOR | 20.689 | LICEU |
| Nelson Cesar Nalin | 6.362 | Monte Líbano 79 |
| Paulo Cesar Tonello | 10.799 | Tradição e Evolução - 454 |
| Pedro Luis Spinelli | 27.385 | Luz do Conclave - 45O |
| Renan Gomes Silva | 14.740 | Acácia de Angatuba - 418 |
| Roberto Infanti | 8.005 | Labor - 13 |
| Roberto Sarti Côrtes | 19.401 | Acadêmica Terra do Sol - 302 |
| Rodrigo De La Vielle Arisa | 24.693 | Fidelitas - 409 |
| Rogério Ferreira da Silva | 9.227 | Constantino Piffer - 106 |
| SICERLEY CASADO | 7.320 | JOSÉ BONIFÁCIO 23 |
| Venerável Mestre Deputado | CIM | Loja |
Pareceres das Comissões para esta Proposição
Segue o PARECER 013 PLC – REGULAMENTO-GERAL-LUTO
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CLJ 19-2023-2024 – Projeto de Lei Complementar – Luto Maçônico – Altera art. 118 do RG
A CLJ – Comissão de Legalidade e Justiça, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 48, incisos I e II, da Resolução nº 009/2023, dirige-se respeitosamente ao Presidente, Mesa Diretora e demais VV∴MM∴DD∴ desta Casa de Leis, a fim de apresentar o Perecer Nº 019/2023-2024, que versa sobre Projeto de Lei Complementar, proposto pelo V∴M∴D∴ Ir∴ Renan Gomes da Silva e que conta com a assinatura de 27 (vinte e sete) VV∴MM∴DD∴, tendo por objetivo a alteração do Artigo 118, do Regulamento Geral do GOP, Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2022. A CLJ analisou o projeto em tela e comprovou preencher os requisitos legais, bem como que está revestido de legalidade, opinando pela colocação em debate e votação pelo plenário da PAL-GOP.
Um comentário
Em discussão em nossa oficina. Qual o prazo para votação?