A presente proposta visa modificar o inciso I e adicionar o inciso II ao § 4º, permitindo a eleição de Membro Filiado em situações excepcionais, além de garantir que, na ausência de eleição de membros do quadro, o Venerável Mestre assuma a representação da Loja como Deputado. Essas emendas são...
Protocolo de Recepção, Hierarquia das Dignidades e Autoridades Maçônicas.
O presente Projeto de Lei, tem como base a legislação vigente e ao mesmo tempo tem como objetivo Disciplinar o Artigo 117-A do Regulamento Geral do Grande Oriente Paulista (Lei Complementar 34/2022), para fixar o PROTOCOLO DE RECEPÇÃO, HIERARQUIA DAS DIGNIDADES E AUTORIDADES MAÇÔNICAS nas Lojas da Jurisdição.