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PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÕES ATÉ DEZ 2024

Projeto de Resolução que visa modificar RI da PAL

Número do Protocolo: 168
/2022.2023
Número do Projeto: TBD
/2022.2023

Projeto de Resolução que visa modificar RI da PAL

Número do Protocolo: 168
/2022.2023
Número do Projeto: TBD
/2022.2023

Projeto de resolução que visa acrescentar ao Regimento Interno da PAL o sistema de votação nominal, permitindo a solicitação pelo Deputado que a votação aconteça com a identificação daqueles que opinaram a favor ou contra a propositura, tornando o procedimento transparente, democrático e impingindo sempre lisura aos atos praticados pela Poderosa Assembleia Legislativa.

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Objetivo do Autor:
Enviar para Mesa Diretora para Trâmites Legais
Status: Projeto

Arquivo Original

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Pareceres das Comissões para esta Proposição

Comissão de Redação

PARECER 012 2024 PRESOL VOTAÇÃO NOMINAL

Segue o PARECER 012.2024 PROJETO DE RESOL VOTAÇÃO NOMINAL

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CLJ 17-2023-2024 – Projeto de Resolução Altera art. 76, do RI – PAL

A CLJ – Comissão de Legalidade e Justiça, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 48, incisos I e II, da Resolução nº 009/2023, dirige-se respeitosamente ao Presidente, Mesa Diretora e demais VV∴MM∴DD∴ desta Casa de Leis, para de apresentar o Perecer Nº 017/2023-2024, que versa sobre o Projeto de Resolução, protocolizado sob o nº 168/2022-2023, apresentado pelo V∴M∴D∴ Ir∴ Carlos Augusto Maschietto Pereira, que conta com a assinatura de 8 (oito) VV∴MM∴DD∴, e que visa acrescentar a votação nominal ao rol já existente no Artigo 76, do Regimento Interno da PAL. A C∴L∴J∴ analisou o projeto e comprovou que o mesmo preenche os requisitos legais, assim como que está revestido de legalidade, opinando pela colocação em debate e votação pelo plenário da PAL-GOP.

Comentários

Um comentário

  1. Roberto Infanti

    Meus IIr, bom dia!
    Sou favorável,nem que a contagem tenha que ser feito na ponta da caneta!
    Porém, acredito que seria interessante o parecer da Comissão de Ti. E também o cuidado para que não haja banalização do instituto.
    O que vocês acham?
    TFA.

  2. Renan Gomes Silva

    Estimado Irmão.
    Excelente proposta.
    Transparência e identificação do voto deve ser sempre a regra.
    Concordo com a proposta, que necessitará de implantação de software específico para isso, com identificação do irmão que se encontra “on line” para voto.

    1. CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA

      Exatamente! Conto com seu apoio

  3. Carlos Alberto Cintra

    Sua proposta é interessante mas, na pratica como iria ser feito isso? Através de Chamada ? ou pelo Chat? como seria feito a contagem da votação ? quanto tempo iria demorar ?

    1. CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA

      Da mesma forma que é feito hoje, mas com o registro eletrônico do que foi votado por cada deputado. A PAL deverá ter um extrato da votação.

  4. José Ricardo de Moraes Santiago

    Boa tarde meu Irmão Maschietto.
    Transparência é tudo em um processo democrático.
    Conte com meu apoio.

  5. Marco Antonio Monchelato

    Boa tarde meu Irmão.

    Sugiro que se acrescente um rol taxativo de matéria para esse tipo de votação, para que não se generalize. Apesar de temer algum tipo de perseguição ao deputado ou a loja. Mas sou favorável.

  6. Roberto Infanti

    Olá meu estimado VMD Ir Maschietto, boa tarde!
    Gostei do projeto.
    No meu entendimento, todo e qualquer voto deveria ser aberto. Sou radicalmente contra o anonimato.
    Tem o meu apoio.
    Parabéns!

    1. CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA

      Agradeço seu comentário e análise Ir Infanti! Todo VMD deve ter orgulho de seu voto, inclusive quando é uma minoria.

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