Com os cumprimentos e o devido respeito a Mesa Diretora da PAL e aos VVMMDD presentes, nos termos do artigo 58 da Resolução nº 009/2023 (Regimento Interno da PAL), tem esta a finalidade de apresentar proposta de EMENDA SUPRESSIVA, SUBSTITUTIVA, ADITIVA E MODIFICATIVA ao projeto anteriormente protocolado Nº 226/2024 que...
