EMENTA: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre Requerimento nº. 008 2021/2022, protocolado sob nº. 072/2021-2022, do VMD Mário Luiz Broglio, da ARLS Fé, Esperança e Caridade, nº. 100, do Or. de Pedreira e de outros 07 (sete) VVMMDD, solicitando urgência na tramitação dos Projetos de Reforma Constitucional nº. 029 2021/2022, com os dois turnos de votações ocorrendo na mesma sessão.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer 016 – 2021/2022
Requerimento para solicitar a urgência na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional nº. 029/2021.2022 protocolado sob nº. 071/2021.2022