Requerimento tem a finalidade de solicitar a urgência na tramitação dos Projetos de Emendas
Constitucionais abaixo elencados, em trâmite nesta Casa de Leis, em duas votações na mesma
sessão:
– PEC 015 – 2020 – 2021 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 105 DA
CONSTITUIÇÃO DO GOP – EXTINÇÃO DE COTIZAÇÃO.
– Projeto de Emenda Constitucional nº 16/2020-2021, protocolado sob nº
43/2020-2021, que acrescenta o Inciso III ao Art. 26 da Constituição do
Grande Oriente Paulista (GOP).
– PEC 017 2020 2021 – ARTIGO 43 – LOJA DE ESTUDOS E PESQUISA
MAÇÔNICA.
E em bloco as PECs abaixo, como se fosse uma única PEC, por se tratar do
mesmo tema:
– PEC 018 2020 2021 – MODIFICAR O INCISO IV DO ARTIGO 83 –
STRJM.
– PEC 019 2020 2021 – MODIFICAR E SUBSTITUIR PARTES DO
ARTIGO 84 – STRJM.
– PEC 020 2020 2021 – MODIFICAR O ARTIGO 85 – STRJM.
– PEC 021 2020 2021 – MODIFICAR SUBSTITUIR SUPRIMIR E
ACRESCENTAR PARTES AO ARTIGO 86 – STRJM.
– PEC 022 2020 2021 – Modifica o Artigo 87 – STRJM.
– PEC 023 2020 2021 – Modifica o Artigo 88 – STRJM.
– PEC 024 2020 2021 – Modifica o Artigo 89 – STRJM.
– PEC 025 2020 2021 – Modifica o Artigo 92 – STRJM.
– PEC 026 2020 2021 – Acrescenta Artigo 119-A – Disposições Finais e
Transitórias.