A CLJ – Comissão de Legalidade e Justiça, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 48, incisos I e II, da Resolução nº 009/2023, dirige-se respeitosamente ao Presidente, Mesa Diretora e demais VV∴MM∴DD∴ da PAL, a fim de apresentar o Perecer Nº 030/2023-2024, que versa sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o Exercício Financeiro 2025, da lavra do SGM Fernando Fernandes.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CLJ 030-2023-2024 – Projeto Lei de Diretrizes Orçamentária Exercício 2025
