Perecer Nº 013/2023-2024, que versa sobre o Projeto de Lei Complementar protocolizado sob Nº 192/2024, proposto pelo Sereníssimo Grão Mestre do Grande Oriente Paulista, que tem por objeto a alteração da cobrança da capitação através da alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 125, do Regulamento Geral. A CLJ analisou o projeto em tela e comprovou preencher os requisitos legais, bem como que está revestido de legalidade, opinando pela colocação em debate e votação pelo plenário da PAL-GOP.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CLJ 013-2023-2024 – Projeto de Lei Complementar – Altera a Capitação GOP
