Trata-se de Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024-2025, emanado M∴D∴ Ir∴ Sigmar Emílio Pastori Filho e mais 31 VV∴MM∴DD∴, com fundamento no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 57, do Regimento Interno da Poderosa Assembleia Legislativa do Grande Oriente Paulista, protocolizado sob nº 196/2024, que tem por objetivo dar nova redação ao artigo 143 do Regulamento Geral do Grande Oriente Paulista, de 24 de maio de 2022 e, também, revogar o artigo 197, deste mesmo diploma legal.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CLJ 011-2023,2024 – Projeto de Lei Complementar Altera Art. 143 e revoga Art.197 RG
