Trata-se de Projeto de Lei Nº 001/2024-2025, de 9 de maio de 2024, emanado do V∴M∴D∴ Ir∴ Sigmar Emílio Pastori Filho e mais 25 VV∴MM∴DD∴, datado de 15 de maio de 2024, embasado no inciso I, do parágrafo 3º, do artigo 57, do Regimento Interno da Poderosa Assembleia Legislativa do Grande Oriente Paulista; e, artigo 75, do Regulamento Geral do Grande Oriente Paulista, protocolizado sob nº 195/2024, que tem por objetivo a total revogação do Autógrafo de Lei Nº 004/2022-2023 – Projeto de Lei do Código Eleitoral do Grande Oriente Paulista, de 06 de março de 2023.