Retirada da pauta do próximo dia 04/03/2023 – reunião ordinária da PAL, a votação – na ordem do dia - do item III, “a”; “e” (Projeto de Lei do Novo Código Eleitoral – protocolado sob nº 111/2022.2023) da ordem do dia
Emenda Lei 111 (Código Eleitoral) Artigo 109, inciso V
Facilitar o trâmite de substituição temporária, em caso de vacância do VM.
Emenda Lei 111 (Código Eleitoral) Artigo 5, inciso II, alínea B
Restringe o exercício do cargo de VM em mais de uma Loja.
Emenda Lei 111 (Código Eleitoral) Artigo 5, inciso II, alínea A
Alterar redação para evitar interpretação errônea.