Mês: novembro 2022

- Exposição de Motivos - Ao analisar o Regulamento Geral, vimos que o mesmo possui alguns artigos, relacionados abaixo, com regulamentos diferentes entre eles no tocante ao processo de Regularização de Obreiros e além disso, precisando serem corrigidos e reformados para que o Poder Executivo possa aplicar o correto regramento...