POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Grande Oriente Paulista
O GRANDE ORIENTE PAULISTA (GOP), instituição maçônica simbólica regular, autônoma, soberana, independente, legal e legítima, resultante da filiação de Lojas Simbólicas e Triângulos Maçônicos do Estado de São Paulo, regendo–se pelas leis brasileiras e pelo Estatuto Social e regramento interno entende como prioritário proteger os registros de dados pessoais dos membros associados (pessoas físicas) às Lojas Simbólicas e Triângulos Maçônicos na utilização de seu site e serviços e, para tanto, institui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que apresenta informações sobre a coleta, o acesso, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais disponibilizados pelo Membro Associado, nos exatos termos do disposto na Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. DEFINIÇÕES: QUADRO RESUMO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANDP: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
CONTROLADOR – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS – informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, imagem, dentre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – informações relativas a origem racial ou étnica, convicção e/ou opção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou gênero, dado genético ou biométrico.
ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (Data Protection Officer) – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre titular de dados, controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
OPERADOR DE DADOS – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TERMO DE CONSENTIMENTO – instrumento empregado na obtenção da permissão do Membro Associado quanto ao tratamento de seus dados pessoais em situações específicas.
MEMBRO ASSOCIADO – pessoa física que se integra ao GRANDE ORIENTE PAULISTA por meio de suas Lojas Simbólicas e/ou Triângulos Maçônicos, a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
USUÁRIO – pessoas físicas ou jurídicas que poderão se relacionar com o GRANDE ORIENTE PAULISTA em situações que possam gerar possível disponibilização de dados pessoais, tais como aqueles que acessam o site e as redes sociais do GRANDE ORIENTE PAULISTA, empregados, voluntários (cargos nomeados ou eleitos do Grande Oriente Paulista), prestadores de serviços, dentre outros.
2. USO E COLETA DOS DADOS PESSOAIS
O GRANDE ORIENTE PAULISTA é o “controlador” de dados pessoais e, como tal, respeita sua privacidade, de modo que qualquer informação coletada será utilizada nos limites estabelecidos em lei. Esclarecemos que o GRANDE ORIENTE PAULISTA, por legítimo interesse dos candidatos, membros e dos usuários do nosso sistema, em um primeiro momento, deverá ter o seu cadastro devidamente preenchido através de seu agente corporativo (Loja), incluindo no formulário de cadastro as imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados a): Dados Pessoais Completos (Foto, RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo); Dados Profissionais, dentre outros. Em um segundo momento, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Membros e dos Representantes, bem como imagens tiradas de tais documentos como exemplo: Foto, RG, CNH, certidões diversas, comprovantes de residência e outros documentos que sejam, a critério do GRANDE ORIENTE PAULISTA, necessários à atividade da instituição.
Alguns Dados Pessoais podem ser coletados pelo GRANDE ORIENTE PAULISTA em seu site, em seus sistemas, sistema de gravação de imagem de segurança interna, ou site de terceiros fornecidos por agentes intermediários que o usuário tenha relacionamento conosco, para viabilizar o atendimento, atualização, cadastro do Membro Associado no site ou em nossas plataformas.
Atualmente nosso portal não coleta e nem armazena cookies, por esse motivo não existe a necessidade de aviso a este respeito. Caso esta regra seja modificada, os Membros Associados receberão um aviso para gerenciamento de cookies, devidamente exibido no portal ou aplicativo que estiver utilizando esta tecnologia.
Normalmente não utilizamos ou requeremos informações de menores, porém, caso ocorra tal necessidade para os dependentes ou menores de idade, será exigida, formal e obrigatoriamente, a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PRAZO DE MANUTENÇÃO
O GRANDE ORIENTE PAULISTA armazena os “dados pessoais” e os registros de atividades do “Membro Associado” em ambiente seguro e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de cada atividade ou serviço oferecido, sempre de acordo com os prazos prescritos em lei.
Os dados dos Membros Associados, quando ocorrer seu desligamento, ficarão retidos pelo prazo de 06 (seis) meses atendendo a legislação do GRANDE ORIENTE PAULISTA no tocante à regularidade maçônica. Após, serão minimizados e armazenados em backups criptografados.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O GRANDE ORIENTE PAULISTA permite a transmissão e comunicação dos “dados pessoais” por ele controlados a colaboradores, voluntários (cargos nomeados ou eleitos do Grande Oriente Paulista) e terceiros prestadores de serviços, previamente designados, sempre que necessário e com fundamento em uma das dez bases legais para tanto.
Os “dados pessoais” somente serão compartilhados pelo GOP nas seguintes situações:
- Para a realização dos seus serviços e objetivos estatutários, bem como na prestação de serviços de instituições contratadas para determinado fim, tais como, mas não somente, empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional para serviço de armazenamento de informações, dentre outras;
- No atendimento de determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou para responder solicitação de autoridade pública ou governamental;
- No cumprimento de determinação judicial ou obrigação legal em vigor.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A internet é um ambiente global e, como tal, pode ensejar a transferência de “dados pessoais” para outros países. Nessas situações, os “dados pessoais” são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis de proteção vigentes fora do país. O GRANDE ORIENTE PAULISTA adota medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme padrões de proteção de dados previstos em lei e de acordo com os termos desta “Política”.
6. DIREITOS DOS USUÁRIOS, RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Em atendimento a legislação vigente, o GRANDE ORIENTE PAULISTA informa e garante ao “titular de dados” o direito de solicitar, a qualquer tempo, a confirmação, o acesso, a retificação, a portabilidade e a eliminação dos “dados pessoais”, exceto nos casos previstos em lei.
O “usuário” poderá exercer o seu direito mediante o envio de requisição através do link https://www.gopsp.org.br (fale conosco), que será analisada para adoção das providências que se fizerem necessárias.
No caso de dúvida relativa ao tratamento dos seus “dados pessoais” e demais disposições contidas nesta “Política”, solicitamos que seja encaminhada ao GRANDE ORIENTE PAULISTA através do seu Encarregado (DPO), Nelson Bárbaro, no e-mail dpo@gopsp.org.br.
7. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA
O GRANDE ORIENTE PAULISTA poderá alterar esta “Política” a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. Recomendamos ao “usuário” que verifique o seu conteúdo toda vez que navegar em nosso site, oportunidade em que declarará ter realizado sua leitura integral, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento dos dados e informações aqui citados, bem como sua utilização para os fins nela mencionados.
Caso esta “Política” seja alterada, o GRANDE ORIENTE PAULISTA lhe enviará automaticamente um e-mail, conforme cadastro informado pelo “usuário”, e disponibilizará um aviso temporário em seu site.
8. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta “Política” será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação vigente no país, com especial destaque para a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo competente o foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente instrumento, salvo previsão legal específica de competência pessoal, territorial ou funcional.